Moudi Sbeity e Derek Kitchen, 1 dos 3 casais co-autores do processo contra a Emenda Constitucional apoiada pela Igreja SUD, escrita por legisladores e confirmada por eleitores Mórmons.

A Corte Federal do Décimo Tribunal de Recursos iniciará procedimentos de argumentação nesta Quinta-feira no processo movido contra o Estado de Utah por discriminação contra homossexuais.

A Igreja SUD já sofreu um revéz em sua campanha legal contra famílias LGBT em junho do ano passado ao ter todos os seus esforços para proibir a legalização do casamento gay na Califórnia derrubados pela Suprema Corte. Agora o estado em questão é o próprio estado-sede da Igreja Mórmon. Entenda o caso atual.

Em 2004, os eleitores do Estado de Utah votaram, com o apoio público da Igreja SUD,  pela Emenda Constitucional [Estadual] #3 com 66% dos votos, que proibia reconhecimento legal de quaisquer casamentos ou uniões civis além da definida por lei como entre um homem e uma mulher.

Em Março de 2013, 3 casais homossexuais entraram com um processo em tribunal federal para obter julgamento de inconstitucionalidade desta emenda da constituição estadual. Em 20 de dezembro de 2013, o Juíz Federal Robert J. Shelby emitiu julgamento em favor das partes queixosas, argumentando que proibições de casamentos homossexuais são “irracionais” e que violam “direitos fundamentais” de homossexuais e, na prática, legalizando o casamento homossexual em Utah.

Enquanto a Igreja SUD imediatamente se pronunciava contra a decisão judicial, centenas de casais no estado entraram com a papelada e se casaram, até que a Suprema Corte Federal decretou, a pedido da promotoria pública do estado de Utah em 16 de janeiro de 2014 que a legalização de casamentos homossexuais deveria ser suspensa até que houvesse oportunidade para as partes acionadas (i.e., o Estado de Utah) tivessem a oportunidade de recurso legal. Até a suspenção entrar em efeito, mais de 1 000 casais homoafetivos já haviam contraído matrimônios legais e registrados em cartório, muitos mudando de sobrenomes, registrando-se para benefícios legais (como planos de saúde) e abrindo processos de adoções legais de crianças já informalmente adotadas.

@JSethAnderson escreve de cartório em Salt Lake: Eu e meu novo marido. Meus bisavós Mórmons polígamos ficariam tão orgulhosos!

Começando hoje, o painel de juízes do Décimo Tribunal de Recursos ouvirá testemunhos e argumentos contra e a favor da proibição a casamentos homossexuais atualmente escrita na Constituição do Estado de Utah. O mais provável é que os argumentos apresentados sejam, em grosso modo, os mesmos que foram elaborados frente ao juíz federal de Utah no ano passado.

Os 3 casais de Utah argumentam que a proibição contra casamentos homossexuais de Utah fere seus direitos civis classificando-os como cidadãos de segunda categoria. Como argumentou um de seus advogados:

Ela lhes indica, assim como indica a todo mundo, que seus relacionamentos não são tão reais, valiosos, ou importantes como os de casais heterossexuais; que eles não são dignos de reconhecimento; e que eles não são, e nem podem ser, famílias de verdade.

Além disso, seus advogados argumentaram que tais restrições ou proibições eram tão imorais e inconstitucionais como as proibições contra casamentos interraciais (que a Igreja SUD também apoiou em meados do século XX), e que proibir casamentos homossexuais em nada altera ou protege os casamentos heterossexuais, servindo apenas para “estigmatizar e ferir casais homossexuais e seus filhos”.

A promotoria pública de Utah já se pronunciou prometendo levar o caso até a Suprema Corte Federal caso percam novamente nesta instância. Ela argumenta que o Estado mantêm interesse em defender esta lei homofóbica pelo medo público de que casamentos homossexuais, se legalizados, reduziriam taxas de natalidade, encorajariam decisões “egoístas” entre casais e exporiam mais crianças a crescerem “sem pais ou sem mães”.

Pais e mães são diferentes, não intercambiáveis, e a diversidade de ter tanto uma mãe como um pai é o ambiente ideal para educação de crianças.

Ironicamente, em nenhum momento se discutiu se o ideal não seria um pai e muitas mães.

Numa manobra surpreendente e de última hora, a promotoria de Utah enviou uma nota ao Tribunal de Recursos abandonando o uso de um suposto “estudo científico” do sociologista Mark Regnerus que fora amplamente citado por sua argumentação diante do juíz federal no ano passado. O “estudo”, usado e citado pela Igreja e suas autoridades gerais,  já foi descreditado e denunciado por toda comunidade acadêmica por seu uso amplamente desonesto dos dados para forçar a conclusão de que filhos criados por pais homossexuais apresentam deficiências psico-emocionais quando comparados com pais heterossexuais. O periódico onde o estudo fora publicado encomendou uma auditoria independente, que concluiu que os dados do estudo não sustentam sua conclusão e que o autor mentiu liberal e deliberadamente em seu relatório! O “estudo”, e o próprio Regnerus em si, foram estrelas durante este processo no ano passado (e outros similares) e estavam incluídos nos autos para o presente processo, mas com a crescente conscientização pública de sua falta de integridade e relevância, a promotoria de Utah optou por argumentar diante dos juízes sem o que muitos percebiam (inclusive a liderança SUD) como seu melhor argumento.

Como responderá o Tribunal de Recursos é, neste momento, uma incógnita. Relatos preliminares sugerem que os juízes foram firmes e inquisitivos durante os argumentos orais de hoje, mas nada disso se pode traduzir em previsão informada. Não obstante, em sua opinião judicial e decisão de dezembro de 2013, o juíz de Utah delineou de maneira clara e lógico o que provavelmente norteará as decisões do Tribunal de Recursos:

O suposto direito para casamento homossexual que o Estado afirma que os queixosos estão buscando é simplesmente o mesmo direito do qual gozam indivíduos heterossexuais: o direito de firmar compromisso público para formar um relacionamento exclusive e criar uma família com um parceiro com quem a pessoa compartilha elo emocional íntimo e sustentador… Tanto os casamentos heterossexual como o homossexual são, portanto, apenas manifestações de um mesmo direito — o direito de casar-se — aplicados a pessoas de diferentes identidades sexuais… Enquanto se presumia que uma pessoa só poderia compartilhar de um elo emocional íntimo e construir família com pessoa do sexo oposto, a realização que esta presunção é falsa não altera o direito propriamente dito. Muda, apenas, o resultado com o qual esta corte aplica os fatos diante de si a este direito básico. Aplicando-o à parte queixante, esta corte julga que a Constituição [Federal] protege seus direitos a casamento com pessoas do mesmo sexo, da mesma maneira que ela protege  indivíduos heterossexuais de casamento com pessoas do sexo oposto… O Estado não apresentou nenhuma evidência que o número de casais de sexo oposto que escolhem casar-se entre si será de qualquer maneira afetado pela habilidade de casais do mesmo sexo de se casarem. Na verdade, desafia à razão concluir que permitir casais homossexuais de se casarem reduzirá o exemplo que casais heterossexuais dão para os seus ainda solteiros.

A Igreja SUD não arrefeceu em sua oposição política aos direitos civis plenos de homossexuais, a julgar pelos comentários na Conferência Geral deste fim de semana. Após o desastre de relações públicas que foi sua vitória em 2008 a levou a tentar suavizar sua postura com a comunidade LGTB, seus líderes indicaram indiretamente que esta cruzada ainda não havia terminado para ela após a derrota judicial de 2013. Como reagirá a Igreja caso seja forçada a confrontar uma derrota ainda maior em seu próprio quintal?

UPDATE: Para leituras adicionais, alguns estudos científicos e artigos elaborando na questão de crianças em famílias homoafetivas. E uma mudança na política oficial da Igreja SUD para discriminar contra crianças em famílias homoafetivas e as reações de milhares de membros à essa discriminação oficial.