O Departamento de Segurança Pública de Utah anunciou uma punição severa, histórica, e sem precedentes contra a Universidade de Brigham Young, escola privada d’A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

O governo do estado de Utah, através do seu Departamento de Segurança Pública (DSP), anunciou que punirá a Universidade de Brigham Young (BYU) com a remoção da acreditação para a sua força policial privada a partir de setembro de 2019.

Nos EUA, universidades costumam manter departamentos de polícia privados para os seus campi ou cidades universitárias, regulados pelos respectivos estados. No estado de Utah especificamente, tais departamentos policiais universitários não respondem à hierarquia policial do estado mas dependem de acreditação do estado para existir e exercer suas funções, de modo a obrigá-los a seguirem os mesmos regulamentos das forças policiais estaduais, e sob o mesmo escrutínio público.

“A Polícia da BYU funciona como uma agência de aplicação da lei certificada pelo estado desde o final dos anos 70. Antes disso, os oficiais da Polícia da BYU juraram oficiais da cidade de Provo e, anteriormente, eram policiais juramentados do Gabinete do Xerife do Condado de Utah. A Polícia da BYU é agora uma agência de aplicação da lei certificada pelo estado.”

Nunca na história do estado de Utah um departamento de polícia universitário perdeu sua acreditação. O DSP anunciou essa punição severa e inédita porque a polícia da BYU vem recusando escrutínio público de denúncias de irregularidades no manejo de casos de alunas vítimas de estupro e violência sexual.

Entenda o caso:

O Contexto

A Universidade Brigham Young é uma corporação sem fins lucrativos controlada pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que admite publicamente que uma “porção considerável” dos seus custos operacionais (incluindo os 5 campi em Utah, Idaho, Havaí, e Israel) são financiados pelos dízimos dos membros da Igreja.

A universidade é dirigida por um conselho de curadores cujo presidente é o Presidente da Igreja, e cujos membros são os três homens da Primeira Presidência, 2 dos Apóstolos, um Presidente dos Setenta, a Presidente Geral da Sociedade de Socorro, e a Presidente Geral das Moças. Em suma, a liderança máxima da Igreja SUD.

Sob a égide deste conselho de curadores, a universidade exige de seus alunos, sob pena de expulsão, um código de conduta denominado o “código de honra“. Esse código proíbe aos alunos, entre outras coisas, barbas ou bigodes para os alunos, blusas sem mangas ou saias acima do joelho para as alunas, e qualquer contato físico para os homossexuais. A universidade mantém um escritório aberto exclusivamente para investigações e denúncias de violações do “código de honra”.

Uma das regras que o “código de honra” regulamenta são visitas de pessoas do sexo oposto a repúblicas ou lares dos alunos. Visitantes são probidos nos quartos de dormir, nos banheiros exceto em casos de urgência, e nas casas em si entre a meia-noite e 09h da manhã. Considerando essas regras, portanto, uma aluna que tenha um amigo ou colega na sua casa assistindo um filme até à uma hora da manhã estará violando o “código de honra” e corre, assim, risco de ser expulsa da universidade.

Se essa moça, por exemplo, for estuprada por esse colega, e denunciar o estupro, ela corre o risco de ser expulsa por ter violado o “código de honra”. Quem ousaria expulsar uma aluna por denunciar tamanha violência física e emocional? O escritório do “código de honra” (ECH) da BYU.

Existe uma lei federal nos Estados Unidos, conhecida como “Título IX“, que proíbe discriminação sexual em instituições de ensino. Universidades, mesmo as particulares como a BYU, são obrigadas a manter um escritório destinado a certificar-se que o Título IX seja cumprido. Alunas vítimas de violência sexual, por exemplo, são encorajadas a denunciar os agressores (quando alunos) aos escritórios de Título IX (ET9) para tomarem providências acadêmicas e iniciar procedimentos legais e criminosos, além de receber orientações.

Contudo, alunas mórmons acusam o ET9 da BYU de rotineiramente denunciá-las ao ECH para investigar as próprias vítimas de violência sexual. Mesmo numa escola onde 99% dos alunos são membros da Igreja SUD, a incidência de violência sexual é  considerável, e vítimas acreditam que os números seriam ainda maiores se muitas delas não estivessem aterrorizadas de denunciar tais violências por medo das investigações do ECH contra elas.

Um Problema Crônico

O Departamento de Polícia da BYU em Utah estima que 90% de todos os estupros na cidade universitária simplesmente não são denunciados. Nove em cada 10 mulheres estupradas lá optam por não denunciar a violência, supostamente por medo das represálias acadêmicas e sociais (como relatou reportagem no jornal da Igreja SUD Deseret News aqui).

Uma professora da BYU demonstrou que apenas 22% dos testes de estupro realizados nos últimos 3 anos em Utah foram enviados para análise (como relatou reportagem no jornal FOX 13 aqui).

A mesma pesquisadora ainda determinou que Utah tem tido, pelos últimos 25, anos uma taxa de estupros per capita por ano acima da média nacional.

O jornal The Salt Lake Tribune coletou várias testemunhas de vítimas de estupro na BYU que se sentiram oprimidas, pressionadas ou vitimizadas pela univerdade (leia aqui, aqui ou aqui).

Por exemplo:

Katina Parker-Philpotts disse que ela foi sexualmente agredida em 1993 enquanto estudava na BYU. O ataque aconteceu em uma colina acima do campus que ficou conhecida coloquialmente como “colina do estupro”, explicou ela, porque muitos ataques aconteceram lá.

Ela nunca relatou o ataque. Uma amiga sua que fora abusada sexualmente em torno desse mesmo tempo foi expulsa da escola particular depois de uma avaliação do Código de Honra, disse Parker-Philpotts.

Ademais, não é incomum Bispos nas alas da BYU punirem vítimas de abuso sexual com sanções eclesiásticas, mas pouparem os agressores para que não sofram punições acadêmicas sob a guisa do ECH (como se poder ler na reportagem da Pacific Standard Magazine aqui).

Há 2 anos, em um evento da BYU destinado a conscientizar contra estupro e violência contra mulheres, a Reitora e Diretora de Título IX Sarah Westerberg ofereceu um discurso explicando que é a política oficial da BYU investigar todos os casos de denúncia de violência sexual, e isso inclui uma investigação completa concernente o código de honra, tanto para o acusado, como para a vítima/acusadora.

[Leia reações e testemunhos de alunas presentes a esse evento aqui.]

O Caso Estopim

Nós havíamos publicado um artigo explicando o problema há 3 anos no campus de Provo da BYU, quando a própria universidade emitira nota oficial reconhecendo o problema e prometendo estudar mudanças. Na época, uma das alunas-vítimas, Madi Barney, decidiu brigar de volta contra a universidade e contra a Igreja, expondo ambas ao escrutínio público.

Madi Barney convidou um rapaz para a sua casa em setembro do ano passado e, apesar de nunca tê-lo convidado para o seu quarto, foi estuprada. Ela o denunciou à polícia, e a promotoria pública encontrou evidências suficientes para indiciá-lo. Contudo, uma amiga do acusado denunciou Barney ao ECH da universidade, e ela foi prontamente convocada a depor e avisada da abertura da investigação formal e da ameaça ao seu status acadêmico.

O jornal The Washington Post explicou o caso assim:

Madi Barney, 20 anos, [relata que] apresentou uma queixa de Título IX contra a BYU ao Ministério da Educação na segunda-feira.

O processo alega que a BYU colocou Barney em suspenção acadêmica após descobrir que ela havia denunciado um estupro fora do campus para a polícia local, em setembro [do ano passado].

Seu estuprador acusado, Nasiru Seidu, 39 anos, foi acusado de despi-la e manter relações sexuais sem o consentimento de Barney. Ele disse à polícia que o sexo foi consensual.

[O] Vice-Xerife do Condado de Utah Edwin Randolph, treinador de atletismo feminino na escola, enviou uma cópia do boletim de ocorrência para a universidade, que passou a lançar uma investigação do Código de Honra contra o Barney.

“Recebemos informações que você tenha sido vítima de um comportamento que é abordado na  Política de Má Conduta Sexual da universidade”, escreveu um coordenador Título IX da BYU para Barney… “Também recebemos informações que você partilhou em um comportamento que viola o Código de Honra da BYU.”

O advogado de Barney a aconselhou a não participar na investigação do código de honra, pois poderia afetar o seu caso criminal. Quando ela recusou o pedido da escola, Barney relata, a BYU impediu que ela tanto de se registrar em, como se descadastrar de, suas classes.

Mais explicações vieram do site do notícias The Huffington Post:

De acordo com registros do tribunal, a BYU obteve uma cópia do boletim de ocorrência porque Edwin Randolph, um vice-xerife e treinador de atletismo feminino da BYU, enviou-o para a escola sem o consentimento ou conhecimento de Barney.

Não está claro por Randolph faria isso. Os promotores afirmam que ele era amigo de Seidu, o alegado estuprador, e acusaram-no em fevereiro de entregar o arquivo do caso a fim de fazer com que Barney fosse punida pela escola. As acusações de retaliação de testemunha foram retiradas mais tarde.

O advogado de Randolph nega que Randolph fosse amigo de Seidu e divulgou um comunicado na sexta-feira dizendo que o vice-xerife não tinha a intenção de punir Barney. De acordo com o comunicado, Randolph realmente queria a BYU investigasse atletas do sexo masculino por violações do código de honra ou por vitimizar mulheres.

No entanto, Barney disse ao HuffPost que não há nada em seu boletim de ocorrência relativo a atletas. Ela também disse que Seidu mentiu sobre sua idade, alegando que tinha 26 anos, o que a levou a acreditar que o ataque foi premeditado e levou-a a registrar a ocorrência policial.

Adicinou ainda o jornal The Salt Lake Tribune:

Depois que ela foi agredida sexualmente no ano passado, a carga horária de Barney de 17 créditos tornou-se esmagadora, disse ela, e os professores não se propuseram a acomodar suas aparições judiciais e outros aspectos da investigação de seu caso.

Ela pediu para retirar-se retroativamente de dois cursos nos quais não estava indo bem, explica, mas a escola não lhe permitiu fazer isso.

“Eles estão me dizendo que eles não podem provar que um estupro ocorreu”, disse Barney.

Então, na segunda-feira, ela apresentou uma queixa com o Ministério da Educação dos EUA, dizendo que a BYU negou serviços à disposição das vítimas no âmbito do Título IX, uma lei federal barrando a discriminação sexual nas escolas que recebem fundos do governo dos EUA.

Se uma escola é descoberta ter violado o Título IX, normalmente busca um acordo com o Escritório de Direitos Civis e deve mostrar que está fazendo novos esforços para cumprir com a lei federal.

Barney é uma das várias alunas da escola, de propriedade de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que disseram que foram investigadas pelo Escritório do Cógido de Honra da escola depois de relatar uma agressão sexual.

Complementou o noticiário da ABC News:

Craig Johnson, o promotor público do condado de Utah designado para o caso, disse que a investigação criminal está sendo prejudicada pela insistência de BYU em determinar se Barney quebrou as regras da escola.

Ele disse que seu foco tem sido arrastado para longe do caso por causa das preocupações de que Barney irá se mudar de volta para a Califórnia e se recusar a participar das audiências e entrevistas.

“Quão animada estará ela realmente a voltar para Utah, onde ela foi estuprada e sua escola a expulsou?”, pergunta Johnson.

E ainda outro artigo do The Huffington Post expôs mentiras contadas pela BYU sobre o caso de Mandi Barney:

Uma advogada diz que a Brigham Young University erroneamente cita o Título IX como uma razão pela qual não poderia interromper uma investigação do código de honra contra sua cliente, uma estudante que afirma ter sido estuprada.

…

Liesel LeCates, a advogada de [Mandi] Barney, disse que tanto ela quanto o escritório do promotor do condado de Utah pediu a universidade, em Provo, Utah, a abster-se de investigar a alegada violação código de honra, mas a escola se recusou.

“O estupro não aconteceu no campus e o réu não é um estudante de BYU – Portanto, que interesse tem a BYU tem neste caso?” perguntou LeCates.

BYU também não especifica suas alegações contra Barney, Le Cates disse ao The Huffington Post. 

Um e-mail obtido pela HuffPost, enviado a partir de um coordenador de Título IX sobre Barney em 01 de dezembro de 2015, não especifica qual política do código de honra que ela supostamente teria violado. Ele afirma que o funcionário do Título IX planejava entregar informações sobre ela para o escritório do código de honra.

O advogado geral da escola, então, disse a LeCates em um telefonema que a escola teve de iniciar a investigação de código de honra imediatamente para cumprir com a lei federal, LeCates disse ao HuffPost. Quando LeCates questionou isso, afirmando que não há lei exigindo uma escola a investigar uma suposta vítima de estupro por violações de código de honra, os advogados da BYU começou a recuar a partir dessa afirmação, ela disse.

Quando perguntado pelo HuffPost qual lei os advogados da escola teriam referido-se, a porta-voz da BYU Carri Jenkins disse: “Parece-me que a lei referida é o Título IX.”

O Título IX é uma lei federal por equidade de gênero que exige que as escolas abordem relatos de agressão sexual e assédio.

Portanto, a sugestão de Jenkins de que a declaração sobre a necessidade de cumprir a legislação federal era falsa, mas ela recusou vários pedidos do HuffPost na segunda-feira para esclarecimentos. Em vez disso, a BYU apontou o HuffPost à uma nova declaração sobre a revisão do Título IX e os procedimentos de código de honra.

…

Especialistas contatados pelo HuffPost ficaram perplexos pela aparente citação da BYU do Título IX como uma razão de que tinham que investigar uma vítima que relatou agressão sexual, ao invés de um suposto assaltante, e questionou se avançar com a investigação de código de honra de Barney era sábio.

Considerando que o alegado violador no caso de Barney não é um estudante de BYU, não há nenhuma situação que exija da escola tratamento igual para tanto a acusada e o acusador, observou S. Daniel Carter, um consultor de segurança do campus de longa data.

Colby Bruno, uma advogada com o Centro Jurídico para os Direitos da Vítima, da mesma forma pensou que BYU teria proposto uma “má aplicação” do Título IX se o tivessem citado.

“Na verdade, a maioria das escolas concordam que o fornecimento de anistia para violações do código de honra de uma vítima de estupro é apropriado”, Bruno disse ao HuffPost.

O Ministério da Educação dos EUA concordaria também. Em uma carta de 2011 enviada a todos as faculdades e universidades que recebem financiamento federal – incluindo a BYU – o Gabinete do Departamento de Direitos Civis aconselhou:

“As escolas devem estar cientes de que as vítimas ou terceiros podem ser dissuadidas de notificação de incidentes caso álcool, drogas ou outras violações de regras da escola ou do campus estejam envolvidos. Como resultado, as escolas devem considerar se suas políticas disciplinares têm um efeito inibidor sobre as vítimas ou outros estudantes na denúncia de crimes de violência sexual.”

O Departamento de Polícia da BYU

Com toda a comoção pública sobre o caso de Mandi Barney, investigações sugeriam que o Departamento de Polícia da BYU rotineiramente buscava informações policiais de alunas vítimas de violência sexual para ilegalmente compartilhar tais dados sigiloso com o ECH da BYU.

O jornal The Salt Lake Tribune, investigando essas alegações, solicitou documentos transmitidos entre o Departamento de Polícia da BYU e o Escritório do Código de Honra da BYU para investigação. A própria universidade, controlada pelos profetas e apóstolos da Igreja SUD, negou-lhes acesso aos documentos.

De acordo com a lei do estado de Utah Government Records Access and Management Act (GRAMA), entidades públicas como departamentos policiais são obrigados a permitir acesso público aos seus documentos internos, incluindo comunicações oficiais como emails, SMS, e memorandos internos. A Igreja, contudo, optou por negar acesso desses documentos ao público, impedindo investigações sobre condutas de má-fé contra alunas mórmons vítimas de estupro e violência sexual.

O jornal solicitou ao Comitê de Documentos do Estado que obrigasse a universidade a cumprir a lei GRAMA, mas o comitê argumentou que a polícia da BYU não se enquadra sob a lei por não se tratar de uma “entidade governamental”. O jornal apelou para segunda instância contra a decisão do comitê com um pedido de injunção judicial ainda em novembro de 2016. Nesta segunda-feira p.p., advogados da Igreja novamente argumentaram que sua polícia não se enquadra na lei GRAMA, e a juíza prometeu sentença até meados de 2019.

Enquanto isso, a KUTV 2News também está apelando judicialmente negação de acesso a documentos pela polícia da BYU sob a lei GRAMA concernentes acusações de abuso sexual e tentativa de estupro no Centro de Treinamento de Missionários (CTM) de Provo. O Departamento de Polícia da BYU também mantém jurisdição sobre o CTM, que fica anexo ao campus da BYU.

Em meio de toda essa ofuscação e evasão judicial arrastada por parte da Igreja SUD (através de seus agentes da BYU) para evitar investigações sobre maus tratos e abusos emocionais contra alunas vítimas de violência sexual por parte de suas instituições, o DSP de Utah anunciou uma medida punitiva drástica e inédita:

“A decisão de remover a certificação do Departamento de Polícia da Universidade Brigham Young (BYU) é a culminação de três anos de revisão pelo Departamento de Segurança Pública de Utah. Depois de um grande esforço e consideração, a decisão de remover a certificação da Polícia da BYU foi uma determinação exclusiva da Comissária Jess L. Anderson.

É importante para o nosso Departamento que todas as agências e oficiais da lei em Utah sejam cobrados pelo mais alto padrão. Esperamos transparência e prestação de contas de todos os que servem ao público. Daremos o devido respeito ao processo de suspender a certificação, mantendo a segurança pública das comunidades envolvidas.”

O DSP enviou carta oficial ao Departamento de Polícia da BYU em dezembro de 2018 anunciando suas intenções de suspender sua certificação afirmando que “a certificação de uma agência de segurança pública de uma faculdade ou universidade privada pode ser negada ou revogada por não atender aos critérios de certificação estabelecidos [por] regra.”¹

Em 20 de fevereiro p.p., o DSP enviou carta oficial ao Presidente da BYU, Kevin J. Worthen, descrevendo em mais detalhes os motivos para suspensão da certificação, incluindo recusa para cumprir mandados judiciais para fornecer documentos nas investigações de má conduta da polícia mórmon.²

Enquanto isso, o Comitê do Judiciário do Senado de Utah está discutindo esta semana o projeto-de-lei S.B. 197, que obrigaria todas universidades privadas a se submeterem à lei GRAMA, possivelmente em retaliação às táticas da Igreja SUD e seus agentes  para evadir investigações de má conduta em crimes sexuais.

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NOTAS

[1] Carta de Jess L. Andersen, Comissário do Departamento de Segurança Pública de Utah, para Chris Autry, Chefe do Departamento de Polícia da Universidade de Brigham Young, 19 de dezembro de 2019:

[2]Carta de Jess L. Andersen, Comissário do Departamento de Segurança Pública de Utah, para Kevin J. Worthen, Presidente da Universidade de Brigham Young, 20 de fevereiro de 2019: