Você é Mórmon ou Mórmon®?

Advogados para A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias estão ameaçando uma associação de profissionais da área de saúde de litigação judicial por direitos autorais do termo “mórmon”.

De acordo com advogados da Igreja SUD, a Associação para Saúde Mental Mórmon, uma agremiação de profissionais da área da saúdemental dedicados ao tratamento de pacientes dentro do contexto sócio-cultural Mórmon, sejam eles SUD ou de outras fés Mórmons, estaria violando seus direitos autorais ao utilizar o termo “Mórmon” em seu nome.

A Igreja foi oficialmente notificada por advogados da Fundação pela Fronteira Eletrônica, uma ONG dedicada a defender direitos civis no mundo digital, a suspenderem essa intimidação judicial sem bases legais.

A corporação Intellectual Reserve, Inc. (IRI), que é dona e gerente das marcas registradas pela Igreja já vem utilizando dessa intimidação judicial, sustentada por um verdadeiro exército de advogados, contra pequenas empresas, organizações e startups que utilizem o têrmo “mórmon” em seus nomes ou sites. Recentemente, forçaram um acordo de uma companhia chamada “Mormon Match” dedicada a oferecer um site de encontros e namoro para mórmons solteiros, que para livrar-se dos custos advocatícios, mudaram de nome.

Apesar dela deixar abundantemente claro em seu site não haver nenhum vínculo com a Igreja SUD, ou qualquer outra igreja, advogados da Igreja ameaçam processo baseado no simples argumento da posse do registro da palavra em si.

Como elaboram os advogados de defesa, o problema jurídico no argumento da Igreja não é meramente semântico:

Como recentemente explicamos para a IRI, a MMHA [Associação para Saúde Mental Mórmon] utiliza o termo “Mórmon” para se referir precisamente à comunidade para a qual presta serviços, que inclui tanto pessoas oficialmente vinculadas à Igreja SUD como pessoas que não o são. Não é surpreendente que pessoas utilizem o termo “mórmon” num sentido mais abrangente. Não há outro termo que descreva precisa ou exatamente aqueles que seguem o que eles veem como os ensinamentos do Livro de Mórmon (seja através da Igreja SUD ou d’outra via), ou que sejam membros desta comunidade mais ampla.

Como a Suprema Corte [dos EUA] já se pronunciou, leis de registros autorais não devem “privar o discurso comercial do utilitarismo ordinário de palavras descritivas”. Estamos desapontados que a IRI busque prevenir a MMHA e outros de se auto-identificar como “mórmon” sob a guisa de “uma confusão de consumidores” que simplesmente não existe”.

Leis de direitos autorais não conferem à uma companhia o direito de controlar a língua em si. IRI deve abandonar imediatamente esta campanha de direitos autorais que resulta em tensões na comunidade que sequer precisavam existir.”

É justo que a Igreja SUD seja dona de um termo religioso genérico? Há justificações legais para esse tipo de registro? Como poderia alguma igreja, por exemplo a Católica, ser dona do registro da marca “Cristão” ou mesmo “Católico” e seus derivados?

15 comentários sobre “Você é Mórmon ou Mórmon®?

  1. Eu vejo como um absurdo e um contrassenso enorme, já que a Igreja quer se livrar da alcunha “Igreja Mórmon”, inclusive é falado no próprio manual. Sem contar que querer exclusividade ao termo “mórmon” é o mesmo que o catolicismo querer exclusividade pelo termo “Cristão”.

    • Nada a ver irmão João seu exemplo tendo em vista que o termo Cristão existe antes do Catolicismo mas, em se tratando que tudo que houver o verbete mórmon vai sim remeter A Igreja de Jesus Cristo SUD ; Acredito que caso cheguem a um acordo seria melhor as instituições, mas contrassenso como diz não há é só você estudar um pouquinho a lei de direitos autorais que você muda sua opinião.
      Já pensou se um sitio de prostituição com seu sobrenome em sua cidade ?? imagina se seus amigos começassem a perguntar se te pertence ! seria também um contrassenso e absurdo ??

      • Mórmon também existe antes de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias, tendo em vista que a tal entidade foi criada por Brigham Young com o nome “Corporação do presidente de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias”, não sendo a igreja original que Joseph Smith criou no Missouri. Há dezenas de ramificações mórmons, algumas até mais antigas que a que Brigham Young fundou, que também usam e são reconhecidos pelo epiteto “Mórmon”.

        E já que voce mencionou sobre entender sobre direitos autorais, lhe convido a estudar, pois nomes genéricos não podem ser objeto de uso exclusivo de entidades. O STF inclusive recentemente julgou o caso do próprio vozes mórmons e a igreja perdeu.

      • Joāo,

        foi Heber J. Grant quem incorporou A Corporação do Presidente de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em 23 de novembro de 1923. Brigham Young havia falecido há 46 anos.

        A afirmaçāo de que tal nāo seria mais “a igreja original que Joseph Smith criou” — vamos por enquanto ignorar “no Missouri” — pode ser factual e correta, creio, desde que estejamos tratando da entidade legal. ( A continuidade espiritual de uma organizaçāo religiosa, por motivos óbvios, nāo poderia ser verificada por sua existência legal ou outros meios racionais.)

        A afirmaçāo ainda precisa ser estendida para o próprio período de vida de Joseph Smith e as migraçōes de seus seguidores, como veremos abaixo.

        Em 06 de abril de 1830, a Igreja de Cristo foi organizada como uma “sociedade religiosa” de acordo com as leis do estado de Nova York.

        A igreja nunca foi incorporada em Ohio ou no Missouri devido aos requerimentos e limitaçōes impostos a instituiçōes religiosas nesses estados.

        Em Illinois, ocorreu uma tentativa fracassada de incorporar a igreja mediante um projeto de lei em 14 de dezembro de 1840. Após debates e negociaçōes sobre a legislaçāo estadual, Joseph Smith foi eleito “trustee in trust” em 30 de janeiro de 1841.

        Em 08 de fevereiro de 1851, o legislativo do Estado de Deseret aprovou a incorporaçāo de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. (Aqui, sim, Brigham Young está presente.) O governo federal nāo reconhecia aquele legislativo, de forma que a incorporaçāo nāo tinha legitimidade para ninguém fora da igreja liderada pelos Doze. Em 05 de outubro do mesmo ano, no entanto, o legislativo territorial de Utah ratificou a incorporaçāo, conferindo legitimidade legal.

        Em 03 de março de 1887, a lei Edmunds-Tucker é aprovada pelo Congresso americano, desincorporando A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. A Igreja contestou a decisāo legalmente, mas a Suprema Corte decidiu a favor do desmatelamento legal em 19 de maio de 1890.

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