Advogados para A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias estão ameaçando uma associação de profissionais da área de saúde de litigação judicial por direitos autorais do termo “mórmon”.
De acordo com advogados da Igreja SUD, a Associação para Saúde Mental Mórmon, uma agremiação de profissionais da área da saúdemental dedicados ao tratamento de pacientes dentro do contexto sócio-cultural Mórmon, sejam eles SUD ou de outras fés Mórmons, estaria violando seus direitos autorais ao utilizar o termo “Mórmon” em seu nome.
A Igreja foi oficialmente notificada por advogados da Fundação pela Fronteira Eletrônica, uma ONG dedicada a defender direitos civis no mundo digital, a suspenderem essa intimidação judicial sem bases legais.
A corporação Intellectual Reserve, Inc. (IRI), que é dona e gerente das marcas registradas pela Igreja já vem utilizando dessa intimidação judicial, sustentada por um verdadeiro exército de advogados, contra pequenas empresas, organizações e startups que utilizem o têrmo “mórmon” em seus nomes ou sites. Recentemente, forçaram um acordo de uma companhia chamada “Mormon Match” dedicada a oferecer um site de encontros e namoro para mórmons solteiros, que para livrar-se dos custos advocatícios, mudaram de nome.
Apesar dela deixar abundantemente claro em seu site não haver nenhum vínculo com a Igreja SUD, ou qualquer outra igreja, advogados da Igreja ameaçam processo baseado no simples argumento da posse do registro da palavra em si.
Como elaboram os advogados de defesa, o problema jurídico no argumento da Igreja não é meramente semântico:
Como recentemente explicamos para a IRI, a MMHA [Associação para Saúde Mental Mórmon] utiliza o termo “Mórmon” para se referir precisamente à comunidade para a qual presta serviços, que inclui tanto pessoas oficialmente vinculadas à Igreja SUD como pessoas que não o são. Não é surpreendente que pessoas utilizem o termo “mórmon” num sentido mais abrangente. Não há outro termo que descreva precisa ou exatamente aqueles que seguem o que eles veem como os ensinamentos do Livro de Mórmon (seja através da Igreja SUD ou d’outra via), ou que sejam membros desta comunidade mais ampla.
Como a Suprema Corte [dos EUA] já se pronunciou, leis de registros autorais não devem “privar o discurso comercial do utilitarismo ordinário de palavras descritivas”. Estamos desapontados que a IRI busque prevenir a MMHA e outros de se auto-identificar como “mórmon” sob a guisa de “uma confusão de consumidores” que simplesmente não existe”.
Leis de direitos autorais não conferem à uma companhia o direito de controlar a língua em si. IRI deve abandonar imediatamente esta campanha de direitos autorais que resulta em tensões na comunidade que sequer precisavam existir.”
É justo que a Igreja SUD seja dona de um termo religioso genérico? Há justificações legais para esse tipo de registro? Como poderia alguma igreja, por exemplo a Católica, ser dona do registro da marca “Cristão” ou mesmo “Católico” e seus derivados?
Vozes Mórmons 
Parabéns a Igreja SUD pela atitude. Ratifico tudo o que os colegas acima escreveram em defesa da manutenção exclusiva de “Mórmon”. Há coisas que são intrínsecas à certos elementos. Não há como separar. Deve ser interessante existir uma igreja chamada “Igreja Apostólica do Vaticano”. Será que os advogados do Vaticano iriam hurrar, como fizeram os advogados SUD, ou iriam deixar passar batido?
O nome oficial da Igreja Católica é simplesmente “Igreja Católica”.
Os têrmos “Apostólica” ou “Romana” são descrições populares, mas não oficiais, da Igreja Católica.
Existem outras igrejas que se denominam “Católica”, como a Igreja Católica Apostólica Brasileira. Outras usam o têrmo Católico em versões traduzidas, como a Igreja Universal do Reino de Deus (“católico” vem do grego para “universal”).
Não. Os advogados Católicos não tentam controlar o têrmo legalmente como os advogados Mórmons estão tentando. Eles entendem que têrmos religiosos genéricos, como Cristão, Católico, e Mórmon são descrições amplas.
O argumento que o têrmo “Mórmon” seja “coisas intrínsecas à certos elementos” (sic) e que “[N]ão há como separar” não é válido como uma proposição factual ou inteligente. Existem mais de 100 igrejas Mórmons diferentes e milhões de pessoas que pertencem a grupos relacionados com o Mormonismo sem quaisquer vínculos oficiais ou extra-oficiais à Igreja SUD.
Na cultura popular em geral, o termo “Mórmon” está sim associado à IJCSUD, somente pessoas com conhecimento mais específico das ramificações existentes principalmente no oeste dos Estados Unidos é que farão essa associação a várias Igrejas “Mórmons”, seria pretensioso esperar tal conhecimento do público em geral, que por via de regra pensará na igreja SUD ao ouvir o termo.
A representação jurídica da Igreja Católica local é a Diocese (Bispo). A nível internacional é feita pela Santa Sé, organismo internacional cuja sede encontra-se no Estado do Vaticano. O Papa é o Bispo da Diocese de Roma, e recebe o título de “Bispo dos Bispos. Não há Papa apenas na Igreja Católica. Outros líderes de antigas igrejas cristãs ostentam o título de “Papa”. Outros preferem “Patriarca”. As confederações de Bispos (CNBB, no caso brasileiro), são associações que não representam a Igreja Católica, mas sim seus Bispos.