O Profeta Mórmon Thomas Monson esta sendo processado por fraude no Reino Unido.

O 16o Presidente d’A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias Thomas Spencer Monson foi citado em dois processos judiciais por fraude há duas semanas. Mais especificamente por 7 casos de fraude corporativa. O caso vem, desde então, gerando muita discussão e controvérsia por causa de sua natureza religiosa e, mais surpreendentemente, do julgamento de validade do processo aferido pelo Juíz Distrital de Westminster.

O que segue é uma introdução básica sobre o caso, seu contexto histórico, e uma entrevista exclusiva com o autor do processo.

[Update: a Igreja sofreu um revés judicial recente no Reino Unido que oferece noções gerais de como este processo poderá se transcorrer.]

O Processo

No dia 31 de janeiro de 2014, a Juíza Distrital de Westminster Elizabeth Roscoe julgou procedente e emitiu as citações para Thomas Monson em sete casos de fraude por 2 denúncias-crime feitas por Thomas Phillips (e em nome das testemunhas e supostas vítimas Stephen Bloor e Christopher Ralph). Monson deverá comparecer ao Tribunal Criminal de Westminster no dia 14 de março de 2014 para audiências preliminares. A falha em comparecimento presencial pode resultar na expedição de mandato de prisão.

A citação judicial resume a queixas-crime de 7 casos de fraudes supostamente cometidas contra as duas testemunhas:

Que entre 3 de fevereiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013, [Thomas Spencer Monson] desonestamente e com a intenção de lucrar para si ou para outro ou causar perda ou risco de perda para outro, fez ou causou que se fizesse representações a Stephen Colin Bloor [ou Christopher Denis Ralph] que eram e você sabiam que eram ou poderiam ser falsas ou inverdades, e assim induzir o mesmo a pagar dízimos anuais para A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a saber:

i) O Livro de Abraão é uma tradução literal de papiros egípcios por Joseph Smith.

ii) O Livro de Mórmon foi traduzido de placas de ouros antigas por Joseph Smith[,] é o livro mais correto da terra e é um registro histórico antigo.

iii) Ameríndios são descendentes diretos de uma família Israelita que emigrou de Jerusalém em 600 BCE.

iv) Joseph e Hyrum Smith foram assassinados como mártires em 1844 porque se recusavam a negar seus testemunhos do Livro de Mórmon.

v) O jornal de Illinois chamado ‘O Expositor de Nauvoo’ teve que ser destruído porque havia impresso mentiras sobre Joseph Smith.

vi) Não havia mortes neste planeta antes de 6.000 anos atrás.

vii) Todos os humanos hoje são descendentes de apenas duas pessoas que viveram aproximadamente 6.000 anos atrás.

O argumento central do autor é que a Igreja treina e mantém uma enorme equipe de vendedores profissionais (i.e., missionários) no Reino Unido com o propósito de recrutar assinantes (i.e., conversos) com a obrigação de contribuições financeiras (i.e., dízimo) através de argumentos que são comprovadamente falsos ou possivelmente falsos (i.e., as sete afirmações acima). Sob o respaldo da Lei Anti-Fraude de 2006, a juíza determinou de que há justificação legal nesse argumento para maior escrutínio judicial e convocou Monson para prestar depoimentos.

O Autor

Thomas Phillips é um consultor em administração aposentado. Ele se converteu à Igreja SUD em 1969 e serviu mais de 3 décadas como Bispo, Presidente de Estaca, e Secretário Executivo de Área. Em 2002, Phillips e sua esposa receberam a ordenança de Segunda Investidura (i.e., Chamado e Eleição) do Apóstolo Russell Ballard no Templo de Preston. Quase dois anos depois, durante sua preparação para servir como Presidente de Missão, Phillips começou a se sentir conflitado entre algumas crenças fundacionais e o acumulado

de conhecimento científico e histórico. Em 2012, ele assumiu a direção do site Mormon Think quando os seus 2 diretores decidiram sair oficialmente da Igreja.

A Lei Anti-Fraude

A Lei Anti-Fraude de 2006 estabelece que, para se caracterizar “fraude por falsa representação”, um indivíduo pode ser culpado se “(a) fizer uma falsa representação desonestamente e (b) intencionar, através desta representação, (i) ganho para si ou para terceiro ou (ii) causar prejuízo para terceiro ou expo-lo a risco de prejuízo”.

Ela determina, ainda, como “representação falsa” se uma afirmação for “(a) inverídica ou enganosa e (b) o indivíduo afirmando sabe que seja, ou que possa ser, inverídica ou enganosa”.

Ademais, ela define como “responsabilidade de oficiais corporativos” se a “ofensa for provada como sendo cometida com o consentimento ou conivência de (a) diretor, gerente, secretário ou oficial similar da corporação ou (b) indivíduo atuando nesta capacidade, este (assim como a corporação) é culpado da ofensa e passível… de punição de acordo”.

Resumindo para o caso em questão, se qualquer uma das alegações acima puder ser demonstrada como “inverídica” e “causando prejuízo”, qualquer membro da corporação devidamente autorizado por ela será culpado de fraude, assim como o oficial diretor que o autorizou (diretamente ou por conivência).

A Situação Legal da Igreja

Legalmente, a Igreja está estabelecida nos EUA e no Reino Unido como uma Corporação Sola. Isso significa que todos os bens e todas as finanças de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e de todas as empresas sem fins lucrativos e as empresas com fins lucrativos pertencem à Corporação do Presidente de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Como entidade legal, a Corporação do Presidente tem um, e apenas um, oficial e membro: Thomas Monson. Em outras palavras, legalmente falando, Monson é dono de todos os bens, todos os dinheiros, todas as empresas, e todos os dízimos da Igreja SUD e afins. A Corporação existe na pessoa legal do Presidente da Igreja.

A Entrevista com o autor

Generosamente, Tom Phillips aceitou responder algumas perguntas básicas para o Vozes Mórmons (leia o original aqui):

VM: Do que se trata o seu processo contra Thomas Monson?

TP: Antes de mais nada, eu gostaria de esclarecer algumas coisas básicas que vem sido ignoradas pela mídia, para depois responder as suas perguntas.

O processo não é contra crenças religiosas, mas sim sobre declarações inverídicas feitas pela “igreja” para ganho financeiro. É sobre uma corporação multinacional que usa técnicas de marketing enganosas através de sua equipe de vendas com mais de 80.000 vendedores, além de outras fontes, para extrair lucros financeiros.

Entendido isso, muitas das dúvidas se desvanecem, embora outras possam substitui-las.

VM: De quem foi a ideia original do processo?

TP: Eu iniciei o processo e apenas abordei o Stephen Bloor e o Chris Ralph quando a Juíza pediu por exemplos de vítimas.

VM: Você tem afirmado que está sendo representado por uma excelente equipe de advogados. Trata-se de uma queixa-crime, então suponho que os seus advogados sejam especializados em justiça criminal, especialmente fraudes corporativas. Vocês chegaram a considerar um processo cível?

TP: Nós estamos sendo representados por um ótimo time de advogados criminais especializados em fraudes. Mas isso não nos impossibilita de mover uma ação cível concomitantemente. [Optamos pela ação criminal primeiro] porque ela só fortalece uma ação civil posterior. Também é possível [na lei bretanha] que a ação criminal gere recompensação para as vítimas automaticamente.

VM: Os seus advogados têm experiência com fraude religiosa?

TP: Este NÃO é um caso de fraude religiosa. Isso é importante que se entende bem. Trata-se de atos criminosos por uma organização religiosa. O conceito de “liberdade de religião” não autoriza que uma organização religiosa quebre as leis, especialmente as leis criminais.

VM: Muito se discutiu sobre a possível precedência para escrutínio legal de declarações de crenças e tradições religiosas. No caso de vencer o processo, houve preocupações nos precedentes que o seu caso pode criar para outras tradições religiosas com crenças fundacionais extravagantes (e.g., Criacionismo, Dilúvio de Noé, Concepção Imaculada, Ressurreição dos Mortos, Ascenção de Maomé, Lorde Xenu, etc.)?

TP: Isso é completamente irrelevante pelas razões mencionadas acima.

VM: Ao optar pela queixa-crime, vocês focaram atenção em Thomas Monson como Presidenta da Corporação Sola. Por que não processar a Igreja como uma entidade legal ao invés de Monson especifica e pessoalmente?

TP: O “board” de diretores da corporação na Grã-Bretanha é composta por meros testas-de-ferro para a Igreja. Ademais, Monson é dono da corporação na Grã-Bretanha como Presidente da Corporação Sola.

VM: Para se considerar 100% bem sucedido, o que significaria pra você uma vitória inequívoca?

TP: Verdade e transparência da Igreja Mórmon para nossas famílias e vítimas futuras em potencial possam tomar suas decisões baseados em verdade, ao invés de mentiras.

VM: Qual o ônus financeiro que você espera ter durante o processo legal?

TP: A coisa mais barata para nós, e mais honesta e inteligente para Monson, seria para ele se declarar culpado. Contudo, em minha opinião ele não é nem honesto nem inteligente, então ele deve gastar milhões e milhões que ele tem à disposição para montar empecilhos legais ridículos. Seremos forçados a sobrepujar absurdas barreiras legais, certamente, e portanto suponho que gastaremos milhões ainda para levar a ação adiante. Nenhum desses custos recairá a Stephen ou a Chris. Quando muito, terão que custear as viagens (e as perdas de remuneração) se tiverem que apresentar evidências pessoalmente.

VM: Realisticamente, você espera por uma vitória legal? Ou será a exposição pública vitória suficiente?

TP: A exposição pública certamente já vem causando problemas para os missionários, para a imagem pública da Igreja, e para milhares de membros fiéis que já se questionam. Muitos saíram da Igreja nos últimos dias. Certamente a Igreja ainda perderá mais membros este ano que irão batizar. Não obstante, isso não se refletirá nas estatísticas apresentadas ao público. Eles sempre continuam contando para os 15 milhões deles os inativos e os que retiram seus nomes dos registros.

Sendo assim, do ponto de vista de relações públicas isso já tem sido um sucesso. Eu honestamente acredito que iremos ganhar com uma condenação no julgamento. O único jeito dele conseguir evitá-lo seria fazer uma de “OJ Simpson”.

VM: Como suas famílias estão lidando com toda a publicidade?

TP: A minha família já não fala comigo de qualquer maneira. Stephen e Chris devem falar por si mesmos, mas pelo o que eu ouvi, muitos de suas famílias querem participar do processo.

VM: Como podem pessoas de outros países ajudar a contribuir para o processo e/ou com os custos legais do processo?

TP: Eu lançarei um apelo em breve [lançado] através do qual as pessoas podem doar o que quiserem.

Determinando Fraude

Como vimos acima, de acordo com a lei britânica, para que se determine fraude seria preciso demonstrar que uma ou mais das sete acusações constituem afirmações “inverídicas” e que Monson, como representante único da Corporação Sola, “sabe que seja, ou que possa ser, inverídica”.

Infelizmente para Monson, o autor escolheu denúncias de asserções que são factuais e confirmáveis e não subjetivas ou teológicas. Se ele tivesse escolhido denunciar baseado na crença de que Deus criou a Terra, ou de que Joseph Smith recebeu visitas de Deus e Cristo, ou de que Cristo virá para reinar a Terra por mil anos com Sua sede em Missouri a Juíza Distrital não teria escolha outra que recusar a denúncia por se tratarem de crenças religiosas, subjetivas, e não acessíveis para escrutínio racional e científico.

Contudo, o autor escolheu crenças Mórmons que, sim, são acessíveis para investigação racional e científica. Resta-lhe, assim, o ônus de A) demonstrar que são crenças ensinadas pela Igreja ou representantes da Igreja, B) demonstrar que são crenças importantes na captação de conversos, e C) demonstrar que são crenças demonstravelmente inverídicas, ou ao menos possivelmente (do ponto de vista racional) inverídicas.

Vejamos:

1) O Livro de Abraão é uma tradução literal de papiros egípcios por Joseph Smith.

a) Sim, inclusive fazendo parte do cânone oficial.

b) Idem.

c) Facilmente e sem grande equivocação!

2) O Livro de Mórmon foi traduzido de placas de ouros antigas por Joseph Smith[,] é o livro mais correto da terra e é um registro histórico antigo.

a) Sim, inclusive fazendo parte do cânone oficial.

b) Idem.

c) Facilmente. A própria Igreja começou a oficialmente (e lentamente) distanciar-se de uma interpretação literal e histórica do Livro de Mórmon.

3) Ameríndios são descendentes diretos de uma família Israelita que emigrou de Jerusalém em 600 BCE.

a) Sim, inclusive fazendo parte do cânone oficial.

b) Idem.

c) Facilmente. A própria Igreja completamente alterou a doutrina oficial, apesar de ainda estar no cânone oficial (mais distanciamento) de uma interpretação literal e histórica do Livro de Mórmon. (D&C 19:27, 28:8, 28:9, 28:14, 30:6, 32:2, 49:24, 54:8)

4) Joseph e Hyrum Smith foram assassinados como mártirs em 1844 porque se recusavam a negar seus testemunhos do Livro de Mórmon.

a) Uma estória popular entre os membros e líderes, e parcialmente canônica. (D&C 135)

b) Apenas moderadamente relevante, embora emocionalmente marcante, o que a torna subjetiva.

c) Possivelmente, visto que eles foram assassinados por motivos políticos e por poligamia, mas demonstrar motivação é sempre uma tarefa complexa. A definição de mártir é igualmente complexa, mesmo que os irmão Smith tenham tentado se defender e fugir com afinco.

5) O jornal de Illinois chamado ‘O Expositor de Nauvoo’ teve que ser destruído porque havia impresso mentiras sobre Joseph Smith.

a) Uma estória popular, porém razoavelmente tangencial.

b) Apenas indiretamente relevante.

c) Fácil. O jornal não publicou nenhuma mentira e isso é fato demonstrável.

6) Não havia mortes neste planeta antes de 6.000 anos atrás.

a) Uma doutrina popular com alguns Apóstolos, ignorada por outros.

b) Apenas indiretamente relevante.

c) Facílimo. Centenas de milhares de estudos científicos desprovam isso.

7) Todos os humanos hoje são descendentes de apenas duas pessoas que viveram aproximadamente 6.000 anos atrás.

a) Uma doutrina importante e central.

b) Apenas indiretamente relevante.

c) Facílimo. Centenas de milhares de estudos científicos desprovam isso.

Apesar destas questões levantaram os óbvios questionamentos, e forçarem a qualquer estudioso honesto e inteligente a reavaliar suas próprias crenças (ao menos para uma posição menos literalista), fica rapidamente evidente que determinar fraude criminal não é tarefa tão simples como espera o autor do processo. Talvez o grande obstáculo será demonstrar, não a prevalência ou a veracidade, mas sim o grau de relevância e importância que cada “ensinamento” ou “doutrina” dessas tem no contexto geral da apreciação da fé Mórmon, o que em si não é tão objetivo e concretamente demonstrável.

Contexto Histórico e Conclusão

Thomas Monson certamente não é o primeiro profeta Mórmon a ser indiciado criminalmente.

O primeiro Presidente da Igreja SUD, Joseph Smith, foi indiciado dúzias, se não centenas de vezes, por fraude, estelionato, impressão ilegal de dinheiro, fundação ilegal de banco, agressão física, incitação a violência, poligamia, e traição. Smith evitou a maioria dos processos da maneira mais simples: fugindo da lei. Em alguns episódios ele foi condenado, em outros ele usou seu poder judicial durante a época de cidade-estado em Nauvoo, e da última vez foi assassinado antes de ser julgado.

O segundo Presidente da Igreja SUD, Brigham Young, foi acusado de insurreição, traição, incitação à violência, desacato, e impressão ilegal de dinheiro, além de encomendar assassinatos, porém negociou uma trégua militar bem sucedida entre o exército americano e a sua milícia particular (a Legião de Nauvoo) e dela extraiu um perdão presidencial.

O terceiro Presidente da Igreja SUD, John Taylor, passou os últimos anos da vida como um fugitivo federal indiciado por poligamia.

O sexto Presidente da Igreja SUD, Joseph F. Smith, foi arrastado para uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) inquérito parlamentar e humilhado publicamente, pego em contradições e mentiras incitando e/ou sendo conivente com a prática ilegal de poligamia.

Warren Jeffs, outro profeta Mórmon, mas Presidente da Igreja FSUD, foi indiciado e condenado por abuso infantil após anos fugindo da lei.

Profetas Mórmons tem uma longa lista de complicações legais pela sua relativamente curta história. Historicamente, apesar das adversidades e algumas consequências negativas para os profetas individualmente, o movimento religioso e cultural Mórmon não parece ter sido severa ou adversamente afetado por elas. O caso contra Thomas Monson é marcadamente distinto dos processos passados porque ele impugna algumas crenças fundacionais e algumas práticas religiosas institucionais. A despeito das protestações do autor do processo para um enfoque no aspecto corporativo da instituição religiosa, é difícil enxergar como aquele não respinga neste. Dito isso, será muito interessante acompanhar como o judicial inglês interpretará esses argumentos, como separará o factual do subjetivo e o corporativo do religioso, e quais consequências para as relações entre estados laicos e religiões na Grã-Bretanha e no resto do mundo ocidental sairão deste processo.

Como se pode ler na entrevista acima, o autor do processo (assim com suas duas testemunhas) insistem que o processo em nada tem a ver com a religião em si ou com suas crenças, mas na abordagem missionária como ela “vende” a sua imagem. É notório a falta de transparência da Igreja SUD, tanto com sua história como com suas finanças e até estatísticas, mas há que se admitir que a Igreja vem (lentamente) buscando uma abertura e transparência maior. Ironicamente, enquanto Phillips estava diante de uma juíza inglesa abrindo o processo contra Thomas Monson por uma Igreja mais transparente e honesta, a Igreja estava publicando ensaios admitindo (parcialmente) alguns de seus problemas históricos com a Primeira Visão, Política Racista de Proibição ao Sacerdócio, Poligamia em Utah, e Tradução do Livro de Mórmon. Apesar de poucos e simplistas, são sem dúvidas passos adiantes… e recentes! Incentivará o processo criminal mais progresso e abertura, ou causará uma reflexo reacionário contrário?

A única certeza no momento é que esse processo é um desenvolvimento que merece a atenção de qualquer observador interessado no Mormonismo.

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ATUALIZAÇÃO (20/03/2014)

O Desfecho

O Juíz Howard Riddle deu parecer contrário ao processo, dispensando-o como “um abuso do processo da corte” por tratar-se de um “ataque contra as crenças religiosas de outros”. Julga, então, que o processo é vexatório e dispensável. Ademais, o juíz não apreciou que houvesse evidências de que Monson tivesse consciência de que tais declarações fossem equivocadas ou desonestas, ou mesmo de que houvesse a intenção de ganho (ou subtração) material com elas.

No frigir dos ovos, o juíz derrubou 2 das 3 qualificações necessárias para dar prosseguimento ao caso (ele optou por ignorar a terceira), tornando apelação a decisão (para reavivar o processo) mais difícil do que já era inicialmente antes deste julgamento preliminar. Apesar de ainda não haver notícias ou entrevistas com o autor do processo, do pouco que se ouviu da parte litigante, há a impressão de que qualquer nova investida legal seria na justiça civil e não criminal.

Os advogados da Igreja ainda pediram para que o Juíz Howard Riddle determinasse que Phillips pagasse os custos legais da Igreja e que Phillips deveria ser julgado por “desdém pela corte” (que, na Grã-Bretanha, pode levar à penas de 30 dias e/ou multa de GBP 2500,00). As duas solicitações da Igreja foram negadas.

Apenas um comentário final para as Mórmons que se sentem à vontade de vilipendiar o autor do processo, Tom Phillips, insinuando que ele será “punido” ou irá “queimar” ou outras fantasias escatológicas do gênero: Lembrem-se de que Phillip recebeu sua Segunda Unção no Templo de Londres nas mãos de um Apóstolo. Com seu Chamado e Eleição, de acordo com a Doutrina Mórmon ele já tem sua Exaltação no Reino Celestial assegurada, exceto se ele cometer assassinato de um inocente. Reflitam nisso.

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