Advogados para A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias estão ameaçando uma associação de profissionais da área de saúde de litigação judicial por direitos autorais do termo “mórmon”.

De acordo com advogados da Igreja SUD, a Associação para Saúde Mental Mórmon, uma agremiação de profissionais da área da saúdemental dedicados ao tratamento de pacientes dentro do contexto sócio-cultural Mórmon, sejam eles SUD ou de outras fés Mórmons, estaria violando seus direitos autorais ao utilizar o termo “Mórmon” em seu nome.

A Igreja foi oficialmente notificada por advogados da Fundação pela Fronteira Eletrônica, uma ONG dedicada a defender direitos civis no mundo digital, a suspenderem essa intimidação judicial sem bases legais.

A corporação Intellectual Reserve, Inc. (IRI), que é dona e gerente das marcas registradas pela Igreja já vem utilizando dessa intimidação judicial, sustentada por um verdadeiro exército de advogados, contra pequenas empresas, organizações e startups que utilizem o têrmo “mórmon” em seus nomes ou sites. Recentemente, forçaram um acordo de uma companhia chamada “Mormon Match” dedicada a oferecer um site de encontros e namoro para mórmons solteiros, que para livrar-se dos custos advocatícios, mudaram de nome.

Apesar dela deixar abundantemente claro em seu site não haver nenhum vínculo com a Igreja SUD, ou qualquer outra igreja, advogados da Igreja ameaçam processo baseado no simples argumento da posse do registro da palavra em si.

Como elaboram os advogados de defesa, o problema jurídico no argumento da Igreja não é meramente semântico:

Como recentemente explicamos para a IRI, a MMHA [Associação para Saúde Mental Mórmon] utiliza o termo “Mórmon” para se referir precisamente à comunidade para a qual presta serviços, que inclui tanto pessoas oficialmente vinculadas à Igreja SUD como pessoas que não o são. Não é surpreendente que pessoas utilizem o termo “mórmon” num sentido mais abrangente. Não há outro termo que descreva precisa ou exatamente aqueles que seguem o que eles veem como os ensinamentos do Livro de Mórmon (seja através da Igreja SUD ou d’outra via), ou que sejam membros desta comunidade mais ampla.

Como a Suprema Corte [dos EUA] já se pronunciou, leis de registros autorais não devem “privar o discurso comercial do utilitarismo ordinário de palavras descritivas”. Estamos desapontados que a IRI busque prevenir a MMHA e outros de se auto-identificar como “mórmon” sob a guisa de “uma confusão de consumidores” que simplesmente não existe”.

Leis de direitos autorais não conferem à uma companhia o direito de controlar a língua em si. IRI deve abandonar imediatamente esta campanha de direitos autorais que resulta em tensões na comunidade que sequer precisavam existir.”

É justo que a Igreja SUD seja dona de um termo religioso genérico? Há justificações legais para esse tipo de registro? Como poderia alguma igreja, por exemplo a Católica, ser dona do registro da marca “Cristão” ou mesmo “Católico” e seus derivados?