Movendo ação contra o estado de Utah, uma família Mórmon levou o processo legal para descriminalizar poligamia até o tribunal de segunda instância, onde juízes federais questionaram os promotores públicos se há necessidade de se manter a proibição legal da prática conjugal da poligamia.

A família Mórmon de Kody Brown é a estrela do show de realidade ´Esposas Irmãs´ no canal TLC, e está prestes a se tornar no pivô de uma mudança histórica.

Entenda o caso:

Em 2010, o canal de televisão norte-americano TLC passou meses filmando a família de Kody Brown, Mórmon polígamo da Igreja Irmãos Apostólicos Unidos (IAU, ou em inglês, AUB para Apostolic United Brethren) então com 3 esposas e 12 filhos.

Assista o primeiro episódio aqui:

A primeira temporada foi um sucesso, e o canal prontamente encomendou mais temporadas (estão atualmente filmando a sétima temporada). Contudo, a polícia da cidade de Lehi, em Utah, onde morava a família Brown, imediatamente iniciou uma investigação criminal formal contra eles, e entregou evidências para a promotoria pública do Condado de Utah. Afinal, poligamia é crime nos EUA e no estado de Utah.

Em julho de 2011, os Browns moveram ação contra o Estado de Utah argumentando que a proibição ao casamento poligâmico viola seus direitos civis e religiosos. Os advogados dos Browns argumentam que poligamia é uma expressão intrínseca e fundamental à sua fé Mórmon, e proibi-la constitui uma restrição à sua liberdade religiosa. Subsequentemente, em junho de 2012 a promotoria arquivou o processo contra os Browns, levando o juiz federal a interpretar, em dezembro de 2013, como ato de má-fé por parte do Estado por se tratar de ação estratégica para evitar o escrutínio público de um caso tão notório e argumentando que nada impediria a promotoria de reabrir o inquérito novamente, (tamanha a insegurança dos Browns por isso que eles optaram por se mudar para Nevada!) julgando assim a proibição como inconstitucional.

A promotoria pública imediatamente abriu recurso, e o processo tramitou à segunda instância, onde esta semana ela viu-se obrigada a explicar os motivos porquê essas leis anti-poligamia são constitucionais e/ou filosoficamente válidas.

O painel de três juízes do Décimo Circuito Federal de Corte de Apelação em Denver, Colorado (a cuja juridisção pertence Utah), ouviu esta semana argumentos dos promoteres públicos defendendo as leis estatutórias atuais. Ao questioná-los, os juízes seguiram uma linha de interrogação que sugere incredulidade nos méritos e na justiça destas leis, indagando quais benefícios tais probições trazem à sociedade, quais malefícios casamentos polígamos trariam tanto à sociedade em geral quanto à família dos Browns especificamente, e qual seria o interesse do Estado em regulamentar tão intrusivamente tais relações familiares íntimas.

Entre as várias indagações filosóficas e de jurisprudência, a Juíza Nancy Moritz ainda questionou o promotor Parker Douglas especificamente por que as leis antipoligamia são tão raramente aplicadas em Utah posto que, argumenta-se, sejam tão fundamentais para a preservação dos interesses do Estado. Das dezenas de milhares de Mórmons envolvidos na prática de poligamia em Utah, pouquíssimos são rotineiramente investigados (nenhum nos 8 anos antes de caso de Kody Brown).

Douglas contra-argumentou que o estado de Utah não acredita que a lei infringe nos direitos religiosos e de expressão pessoal, e foi imediatamente criticado pelo Juíz Scott Matheson: “Talvez você discorde deles. Talvez concorde. Contudo, não se lê disso nos seus argumentos. E isso é um problema”.

Jonathan Turley, professor de Direito da prestigiosa George Washington University e voluntariando como advogado para os Browns, argumentou justamente que a ação “aborda importantes temas de liberdade pessoais e religiosas que nós nos comprometemos a defender”. De acordo com Turley, programas como o show ‘Irmãs Esposas’ demonstram que famílias polígamas podem ser tão saudáveis e felizes quanto as monógamas, e que  probir tais uniões viola esses direitos à privacidade e liberdade religiosa.

Retornando ao tema prática de investigações criminais, os juízes questionaram Turley qual malefício tais leis infligiriam sobre os Browns, especialmente agora que a promotoria pública de Utah afirmou explicitamente que não pretende investigá-los especificamente. Turley, porém, explicou que a ameaça de possíveis investigações e processos persistirão, independentemente. Ademais, os Browns mudaram-se para Nevada para evitar viver em constante medo de serem presos, foram publicamente categorizados por oficiais de Utah como criminosos, e assim sentem-se constragindos de retornar ao estado que consideram como lar.

“Esse tipo de sofrimento é difícil de compreender se nunca ocorreu com você pessoalmente,” explicou Turley.

Esse processo, conhecido como Brown v. Buhman, já estabeleceu jurisprudência com a decisão do Juíz Federal Clark Waddoups que, em 2013, decidiu ser inconstitucional o processo por poligamia de casais amasiados. Categorizar casais amasiados como polígamos vem sido uma tática legal em Utah desde a Lei Edmunds de 1882, cuja expansão na Lei Edmunds-Tucker em 1887 forçou a mão da Igreja SUD para abandonar uma de suas doutrinas centrais. No passado, outras famílias Mórmon polígamas travaram batalhas judiciais para reconhecimento legal de seus direitos, inclusive tão recentemente quanto o ano passado, porém sem o sucesso que o caso da família Brown parece estar gozando.

Existem mais de 30,000 Mórmons polígamos em Utah, de acordo com documentos apresentados essa semana à corte federal, a maioria dos quais pertence a outras igrejas que não a Igreja SUD. Não obstante a Igreja SUD haver abandonado a prática de poligamia em 1890 (e de fato em 1904) apenas para evitar processos legais, ela mantém até hoje a revelação que preconiza poligamia no seu cânone oficial. A Igreja SUD recentemente reforçou sua política de negar compactuação com poligamia, inclusive negando batismo à filha de 19 anos de Kody Brown, porém a doutrina, central a Joseph Smith e diversos profetas do passado, permanece nas escrituras e na prática do casamento celestial. Se a proibição legal à poligamia for suspensa nos EUA, voltará a Igreja SUD a praticá-la e ensiná-la?