O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta semana uma lei antiterrorista que severamente restringe os direitos civis de seus cidadãos e ainda restringe liberdades religiosas no país.

Líderes das religiões tradicionais na Rússia e representantes estudantis celebram cerimônia com o Presidente Vladimir Putin dedicada à união nacional em 2012.

A lei que Putin assinou exige que empresas de telecomunicações armazenem gravações de ligações telefônicas, mensagens de texto, e uso de internet de todas as pessoas em território russo por no mínimo 6 meses, e obriga empresas de redes sociais (e.g., Facebook, Telegram, Twitter, WhatsApp, etc.) a fornecer códigos de decriptação para o serviço de inteligência governamental FSB (antiga KGB). Ademais, ela explicitamente proíbe expressões consideradas como extremistas, autorizando a vigilância de correios regulares e eletrônicos, e obrigando cidadãos a denunciar atividades suspeitas sob duras penas.

Além de infringir direitos civis de privacidade e liberdade de expressão de seus cidadãos e estrangeiros expatriados, a Lei Yarovaya, que entrará em vigor no final deste mês, restringe a liberdade religiosa de igrejas como a Igreja Mórmon ao proibir atividades de recrutamento, como proselitismo missionário. As Testemunhas de Jeová, por exemplo, imediatamente publicaram duras críticas ao governo russo por considerarem que tornarem-se alvos inocentes de uma lei teoricamente destinada a combater extremismo violento.

A Lei Yarovaya ainda proíbe pregações, orações, e disseminações de materiais religiosos em público fora de zonas especificamente designadas por agentes governamentais (i.e., igrejas, templos, capelas, sites online previamente aprovados, etc.), estabelecendo multas de até USD 15.500 para as instituições pegas quebrando a lei com tais atividades, mesmo sendo realizadas em residências particulares ou através de mídia impressa, mídia rádio ou televisiva, ou mídia eletrônica.

De acordo com a agência norte-americana Comitê pela  Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos:

“Missionários estrangeiros também devem provar que foram convidados por grupos religiosos registados pelo Estado e devem operar somente em regiões onde suas organizações patrocinadoras estão registradas; aqueles encontrados em violação sofrerão deportação e multas pesadas.”

O maior problema, tanto em questão de direitos civis, como em questão de liberdade religiosa, é que “extremismo” não é definido claramente pela lei.

“Acusações de ‘extremismo’ podem incluir a promoção pacífica de ‘superioridade da própria religião de cada um’, e [já] resultaram em textos religiosos sendo banidos e na prisão de membros de grupos muçulmanos não violentos e Testemunhas de Jeová.”

Líderes de comunidades evangélicas e protestantes, compondo meros 1% da população russa, já representaram agravo público contra o governo russo e organizaram-se para peticionar tanto Putin como legisladores e até a Suprema Corte do país. Desde o início do processo de tramitação do projeto-de-lei no Duma (câmara inferior do parlamento russo), esses líderes religiosos evangélicos e protestantes uniram-se para pressionar legisladores e protestar as emendas que tornaram-na ainda mais agressiva e invasiva, porém largamente sem sucesso.

Proposto pela deputada Irina Yarovaya, do partido que mantém folgado controle do legislativo, o Partido Rússia Unida,  o projeto-de-lei foi duramente criticado por essas petições de líderes religiosos por dificultar todos os grupos religiosos na Rússia exceto a Igreja Ortodoxa Russa, favorecendo-a enquanto religião amplamente majoritária e tanto cultural como legalmente dominante no país. Partidos políticos com aspirações nacionalistas, como o PRU (chefiado pelo próprio Putin), mantém fortes laços à Igreja Ortodoxa como força de expressão cultural nacionalista, em detrimento da liberdade e diversidade religiosa do povo russo, critica Sergei Ryakhovsky, líder da Liga das Igrejas Protestantes da Rússia. Ryakhovsky uniu-se a vários outros líderes evangélicos para pressionar legisladores russos a repensar ou reverter a política oficial do país, tanto durante o processo de tramitação no legislativo, como agora no planejamento para contestá-la nas cortes russas.

Enquanto isso, do outro lado do mundo, líderes de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias emitiram nota oficial afirmando a intenção de manter seus missionários na Rússia e adequar-se para cumprir a lei em todos os seus requisitos:

“A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias divulgou a seguinte declaração na sexta-feira, 8 de julho de 2016:

A Igreja reconhece que uma nova lei entrará em vigor na Rússia em 20 de julho de 2016, que terá um impacto sobre o trabalho missionário. A Igreja vai honrar, sustentar e obedecer à lei. Missionários permanecerão na Rússia e vão trabalhar dentro das exigências dessas mudanças. A Igreja continuará a estudar e analisar a lei e seu impacto uma vez que entrar em vigor.”

[ATUALIZAÇÃO 22/07/2016: Igreja anuncia mundança oficial em resposta à lei Yarovaya. Leia aqui.]